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Description

O foco central deste livro é essencialmente o impacto das constituições no itinerário econômico da nação, marcado por uma presença significativa do Estado na organização econômica da sociedade e nas inconstâncias de nosso desenvolvimento econômico. O Estado brasileiro, em suas diversas configuração, precede a nação e, de certa forma, ele a cria, a molda e a organiza. O centralismo ibérico foi preservado na institucionalidade estabelecida pelos primeiros mandatários, depois adaptada às peculiaridades da terra e do povo, como definido desde cedo pelos liberais conservadores das Regências e do Regresso, ao início do Segundo Reinado. O primeiro centenário da nossa primeira Carta constitucional, em 1924, não foi devidamente comemorado, provavelmente porque se queria esquecer a monarquia. As constituições de 1934 (derivada de uma Constituinte corporativa), foi seguida pela imposta em 1937, inaugurando a ditadura do Estado Novo. A de 1946, votada democraticamente por uma Constituinte, foi “reformada” em 1961, para a introdução do parlamentarismo, mas logo revertida ao presidencialismo por um plebiscito em 1963. O golpe de 1964 a desfigurou mediante atos institucionais, até ser substituída pela de 1967, ela própria emporcalhada por um ato adicional autoritário em 1969. A Carta democrática de 1988, que vem sendo acrescida de inúmeras emendas, é a mais prolixa de todas elas, o que é justamente a razão de tantos acréscimos puramente circunstanciais, quando não oportunistas; não é um exagero dizer que a maior parte desses acréscimos objetivam “redistribuir” os recursos duramente amealhados pelo Estado, seja concedendo novos “direitos” à cidadania, seja criando favores para grupos privilegiados. Elaborar e reformar constituições parece ser uma constante na história política do Brasil. Todas elas produziram impactos significaticos na vida econômica nacional e na inserção econômica internacional da nação. Este livro aborda todas essas questões.